Recuperação de Tributos de Folha de Pagamento

blank

Recuperação de tributos de folha de pagamento é um tema pouco conhecido e explorado pelos pequenos empresários, apesar de haver grande potencial de economia e restituição de parte dos valores pagos nos últimos 5 anos.

Todas as empresas cumprem mensalmente inúmeras obrigações tributárias, entre elas o pagamento de encargos incidentes sobre a folha de pagamentos, o que é bastante complexo e impactante a depender do tamanho dessa folha de salários.

Muitas empresas (sobretudo as micro e pequenas) não contam com um corpo jurídico especializado em questões tributárias. Por vezes, não contam nem mesmo com um profissional de folha de pagamentos com profundos conhecimentos no tema.

É comum que haja nessas empresas apenas alguém para processar os pagamentos e demais obrigações ao longo dos meses, sem que haja uma análise mais aprofundada sobre os potenciais de economia tributária.

Isso porque muitos dos valores pagos aos trabalhadores ao longo do contrato de trabalho e das verbas rescisórias não possuem natureza salarial, o que significa que não deveriam compor a base de cálculo de determinados tributos. Como exemplos, podemos citar questões envolvendo aviso prévio indenizado, salário maternidade, 15 primeiros dias de afastamento, vale-transporte, auxílio alimentação etc.

Há, também, questões envolvendo o FAP (que pode reduzir pela metade ou dobrar o valor recolhido mensalmente a título de SAT/RAT), teto de contribuições de terceiros, entre outros temas ainda desconhecidos até mesmo por alguns profissionais que atuam com folha de pagamento.

Parte dessas verbas envolvem questões já definidas pelo judiciário, de forma que basta corrigir os parâmetros da folha de pagamento para corrigir os cálculos. Em outros casos, é necessário requerer uma decisão judicial que autorize a empresa a excluir determinadas verbas da sua base de cálculo.

Além disso, é possível requerer a devolução de valores pagos indevidamente nos últimos 5 anos, o que pode representar valores muito significativos.

Porém, cuidado! A questão precisa ser analisada de forma responsável, pois não se pode simplesmente alterar as bases de cálculo sem que a questão esteja pacificada ou que haja uma decisão judicial específica para o seu caso.

Nesse contexto, é importante que os empresários se atentem à possibilidade de proceder com a recuperação de tributos de folha de pagamento, pois isso pode representar grande economia.

Veja também:  https://wptoni.adv.br/categoria/empresas-empresarios/