A CAT (Comunicação de Acidente do Trabalho) e o prazo para emissão A CAT (Comunicação de Acidente do Trabalho) é uma comunicação oficial ao INSS de que houve um acidente do trabalho, devendo ser feita pela empresa/empregadora até o primeiro dia útil após a ocorrência do acidente, ou imediatamente em caso de morte (Art. 22 […]
A demissão com justa causa é medida legal aplicável a situações extremas, mas muitas vezes acaba sendo utilizada de forma errada pelos empregadores, ensejando a sua reversão para demissão imotivada, além de muita dor de cabeça para o empresário. Por se tratar de medida extrema e muito gravosa ao empregado (que deixa de receber aviso […]
(Imagem de waldryano por Pixabay) Toda empregada gestante conta com diversos direitos que visam protegê-la durante e após o período gestacional, bem como proteger seus bebês (inclusive em caso de adoção). Veja a seguir alguns exemplos: Afastamento de Locais e Atividades Insalubres: Durante a gestação e amamentação a empregada deverá exercer as suas funções em locais e condições salubres. […]